Noção de Corporate Law. Introdução ao clássico problema de agência. Noção de Governança Corporativa. Relações e distinções entre Governança Corporativa e Compliance.

Evolução Histórica. Fase pré-compliance (Criação do Banco Central Americano, New Deal, SEC, Bretton Woods, Prudential Securities). Fase de surgimento do Compliance e determinações da SEC. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Sarbanes-Oxley Act. Dodd-Frank Act. Modelo OCDE.

International Standardization Organization (ISO). Estrutura de um programa de integridade. Criação e interações com o Código de Ética. Compliance Officer. Relações entre o profissional de compliance e outras estruturas corporativas.

Breve exame da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92).Estudo da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e Regulamento (Decreto n° 8.420/2015). Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) e Regulamento (Decreto n° 8.945/2016).

Noções de boas práticas de Governança Corporativa. Princípios de Governança. Estruturas de governança. Instrumentos de Governança. Controle de riscos.

Cumprimento da legislação tributária. Transparência fiscal e compliance. Cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Custo de conformidade.

Conceito. Evolução no mundo. O programa de denúncia no Brasil.

Identificação de sistemas de avaliação do programa de integridade. Monitoramento e medição. Avaliação e Análise. Avaliação da efetividade do programa.