A mediação consiste num processo consensual de resolução de conflitos e crises que conta com a colaboração de um terceiro imparcial e a participação ativa dos sujeitos diretamente no impasse. Trata-se de processo que visa a harmonizar interesses, com neutralidade, em bases confidenciais e voltadas ao futuro, resultando, dentro das possibilidades que se apresentam, em construção de consensos e acordos sustentáveis. Neste processo, que compreende a tomada de decisão e se funda no protagonismo dos envolvidos diretamente, o mediador atua de modo a facilitar o diálogo e a construção de soluções possíveis, sem impor qualquer resolução, sem aconselhar ou de qualquer modo determinar qualquer coisa além do que o caminho de eleição dos envolvidos. Há jurisdições cujo ordenamento jurídico adotou a mediação como mecanismo obrigatório de resolução de conflitos, inclusive de maneira prévia e mandatória à instauração de um litígio/uma disputa. A mediação é adotada como um dentre os diversos mecanismos disponíveis para a resolução dos conflitos, se considerada a noção de um sistema multidoors, inaugurada por importante estudioso da matéria. No Brasil, a mediação é há muito conhecida e praticada, sendo que a própria legislação processual a contemplou como um dos meios adequados de solução de conflitos. Foi, porém, apenas nos idos de 2015 que se estabeleceu o marco legal da mediação, com a promulgação da Lei nº 13.140/2015. É importante ter presente que a mediação pode se dar no contexto judicial ou mesmo fora dele, onde tem se verificado a mais ampla prática. Para que um terceiro atue como mediador não lhe é necessário qualquer conhecimento específico, como, p.ex., formação em Direito, Psicologia ou outras disciplinas, mas sim é fundamental que ele tenha a legitimação das partes que o indicaram a atuar como terceiro imparcial e tenha a necessária capacitação e formação para atuar como tal, já que tal ofício não é fácil, independe de mero talento e demanda dedicação.

A disciplina parte de um cenário global da noção e percepção de/do conflito e compreensão dos diversos mecanismos a que se pode fazer recurso para, então, mergulhar no universo da consensualidade, com dedicação especial à mediação. Partiremos das noções essenciais, tais como princípios e premissas norteadores da mediação, para ingressar na sua dinâmica e desenvolvimento do processo, perpassando as etapas envolvidas, aprofundando substancialmente as ferramentas de trabalho do mediador. Conhecido o processo, passar-se-á ao estudo do mediador, seu papel, suas atribuições e perfis, momento em que também exploraremos o processo de escolha do mediador. Por fim, trataremos dos possíveis cenários diante do encerramento de um processo de mediação, players benvindos e participantes do contexto da mediação e demais outras questões polêmicas e críticas, além de cenários que comumente exploram este tipo de processo e eventuais particularidades de cada universo (ex. mediação empresarial, mediação escolar, familiar, falimentar e em recuperação de empresas, dentre outros).
Para o estudo da temática trabalharemos com muitos artigos de autores brasileiros, mas, sobretudo estrangeiros, de países que já possuem vasta prática de mediação. Dentre alguns dos autores, citamos: Adolfo Braga Neto, Lia Regina Castaldi Sampaio, Ana Luiza Isoldi, María Elena Caram, Diana Teresa Eilbaum, Matilde Risolía, Francisco Diez, Gachi Tapia, Roger Fisher, William Ury, Marshall B. Rosenberg, Folger.

São temas centrais explorados nesta cadeira de espectro amplo e multidisciplinar: conflito e situações de crise, relações, comunicação, consensualidade, mecanismos adequados de resolução de conflitos, processo, imparcialidade, gestão e administração, negociação, etc.

O objetivo é habilitar o estudante a atuar na gestão / administração de conflitos, dotando de raciocínio e processo estratégico no endereçamento da controvérsia e sua solução, assim como conferindo-lhe noções e ferramentas úteis para sua atuação profissional, seja como mediador ou ainda outro participante do processo de mediação, v.g. advogado, profissionais com habilitação técnica, inclusive como protagonista em negociações estratégicas e complexas.

As técnicas / ferramentas estudadas ao longo do curso permitem utilização não apenas no contexto da mediação, mas amplamente.

A opção pela resolução dos conflitos através das Soluções Alternativas de Conflito (ADR – Alternative Dispute Resolution) vem crescendo exponencialmente em nosso país desde o advento da lei de arbitragem em 1996 (Lei 9.307/96) e da lei de mediação (Lei 13.140/2015) sem mencionarmos diplomas legais de setores específicos e os decretos que estão surgindo para a regulamentação da arbitragem com a administração pública direta. Os usuários dos serviços do Poder Judiciário ganham cada vez mais consciência, através principalmente da orientação de seus patronos e da divulgação da cultura das ADR realizada por entidades e especialistas da área, de que, por vezes, a mediação, a arbitragem, os dispute boards, entre outros são o melhor caminho a seguir. O Poder Judiciário possui, de acordo com o relatório Judiciário em Números de 2018, 80,1 milhões de processos em trâmite e, apenas em 2017, foram 29,1 milhões de novos processos. Tal fato dificulta o respeito ao prazo razoável do processo e, portanto, a prestação jurisdicional eficiente. A arbitragem, portanto, está cada vez mais em voga nos negócios jurídicos de alto valor por algumas razões: eficiência no procedimento, qualificação e especialidade dos árbitros e mediadores, confidencialidade e vantagem econômica.

Nesse sentido, a disciplina propõe oferecer instrumental prático, acadêmico (doutrinário) e jurisprudencial para um entendimento da arbitragem nacional e internacional, seus institutos, áreas de aplicação e utilização da tecnologia através das Online Dispute Resolution (ODR). Pretende também realizar um comparativo, de forma transversal, com o instituto e sua aplicação nos EUA. Serão utilizados prioritariamente artigos científicos de periódicos de relevância na temática e manuais nacionais.

A ideia primitiva de acesso à justiça, assim considerada a noção de que é direito fundamental de todo cidadão que se sente lesado ou ameaçado de lesão ajuizar uma ação, submetendo seu pleito ao Judiciário revela-se, há tempos, ultrapassada. O grande número de demandas que chegam ao Judiciário e o limitado número de magistrados aptos a resolver essas situações desencadeou o que se costuma denominar de crise numérica dos processos. O movimento de ondas renovatórias de acesso à justiça buscou, em sua essência, imprimir celeridade à prolação de decisões judiciais, ainda regidas pela dinâmica do all or nothing.

Não obstante a passagem do tempo tenha contribuído para criar mecanismos capazes de minimizar a morosidade judicial, a complexidade e o dinamismo das relações sociais acabou por evidenciar o fracasso do modelo tradicional de jurisdição, tipicamente regido pela beligerância e caracterizado pela quase inexistência de espaço para diálogo entre as partes. Em um mundo globalizado, revela-se utópica a pretensão de que magistrados, de forma exclusiva e solitária imponham soluções a conflitos variados. O sucesso na composição de litígios depende, cada vez mais, da participação ativa daqueles que nessas demandas estão envolvidos e é nessa busca dialógica por soluções que julgadores precisam investir, cabendo-lhes, então, instituir processos participativos nos quais autores e réus não tenham suas funções limitadas à apresentação de provas mas, para muito além disso, possam participar, significativamente, do atingimento da melhor solução para o caso posto em tela.

Se é verdade que a jurisdição passa por profundas alterações a partir da década de 70, quando a globalização se intensifica, em razão da necessidade de se conferir maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional, é igualmente verdadeiro que a sociedade desperta, nesse mesmo período, para a necessidade de perseguir meios alternativos de solução de conflitos que sejam capazes de promover, extrajudicialmente, a eficaz solução de controvérsias, com a mesma segurança e rapidez superior àquela que caracteriza a tomada de decisões pelos magistrados. Mais do que alterações legais, ocorre significativa mudança de mentalidade naqueles que operam o direito que acaba por fazer da conciliação e da negociação, quer sejam elas do tipo judiciais ou extrajudiciais, mecanismos determinantes para a promoção da justiça e da paz social.

Se é verdadeiro que outrora a ideia de justiça, de maneira bipolarizada, presumia a existência de um ganhador e de um perdedor, hodiernamente o que se entende por busca de justiça envolve, tanto quanto possível, o alcance de soluções que se revelem úteis e adequadas às necessidades de cada uma das partes e ajustadas às peculiaridades de cada controvérsia. A busca do consenso e de decisões negociadas revela-se como objetivo primordial no Estado Democrático de Direito em que vivemos e a compreensão das técnicas que envolvem a conciliação e a negociação capazes de perpetuar a paz social é tão necessária aos que operam o Direito quanto o domínio dos próprios instrumentos legais que as preveem e autorizam.

A disciplina Diplomacia Corporativa e Prevenção de Conflitos está dividida em sete unidades:

• (1) introdução,
• (2) gestão de atores,
• (3) atores na Diplomacia Corporativa,
• (4) diplomacia empresarial na prática,
• (5) orientações para prevenção de conflitos,
• (6) planejamento e organização da Diplomacia Corporativa, e
• (7) estudos de caso.

A disciplina, no contexto da diplomacia, estuda os conflitos, sua resolução e sua prevenção. Aponta a via negociada – e de cooperação e parceria – da prevenção de conflitos como mais ética, sustentável e lucrativa para a empresa.

Diplomacia Corporativa é o conjunto de conhecimentos e práticas que envolvem as relações de uma empresa com os atores de seu mercado. Estes atores – ou públicos ou partes interessadas (stakeholders em inglês) – são acionistas, funcionários, clientes, fornecedores, governos, concorrentes, entre outros. Ao se ocupar da relação da empresa com estes atores, a Diplomacia Corporativa requer conhecimentos multidisciplinares das áreas do Direito, Administração, Economia, Política e Relações Internacionais, entre outras.

Diante do crescente protagonismo das corporações empresariais no cenário mundial, a Diplomacia Corporativa tem se mostrado uma área de conhecimento importante para as empresas e com demanda também crescente por profissionais qualificados. Mostra-se, cada vez mais, como uma disciplina muito importante para profissionais que atuam em diversas áreas, como Direito e Administração.