1. Estado Fiscal e Tributação; 2, O Custo dos Direitos; 3. Dever fundamental de pagar impostos; 4. Teoria do Benefício; 5. Teoria do Sacrifício Comum; 6. Ideologia e tributação

1. Os sistemas fiscais de Adam Smith; 2. Os sistemas fiscais de Fritz Neumark; 3. Os sistemas fiscais de Richard Musgrave e Peggy Musgrave. 4. Sistema Tributário Nacional; 5. Competencia tributária.

1. Princípios Constitucionais Gerais: 1.1 Princípio Republicano; 1.2 Princípio Federativo; 1.3 Princípio da Autonomia Municipal; 1.4 Princípio da Tripartição das Funções do Estado. 2. Princípios Constitucionais Tributários: 2.1 Princípio da Segurança Jurídica; 2.2 Princípio da Irretroatividade; 2.3 Princípio da Anterioridade; 2.4 Princípio da Legalidade.

2.5. Princípio da Igualdade; 2.6 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.7 Princípio da Proteção ao Mínimo Existencial; 2.8 Princípio da Vedação do Efeito de Confisco; 2.9 Princípio da Seletividade; 2.10 Princípio da Não-Cumulatividade. 3. Princípios Incluídos pela Emenda Constitucinoal 132, de 20 de dezembro de 2023: 3.1 Princípio da Simplicidade; 3.2 Princípio da Transparências; 3.3 Princípio da Justiça Tributária; 3.4 Princípio da Cooperação; 3.5 Princípio da Defesa do Meio Ambiente.

1. Noção de Imunidade. 2. Teorias sobre as Imunidades Tributárias. 3. Classificações da Imunidades. 3.1 genéricas e específicas; 3.2 excludentes e incisivas; 3.3 subjetivas, objetivas e mistas; 3.4 ontológicas e políticas; 3.5 explícitas e implícitas; e 3.6 incondicionadas e condicionáveis. 4. Imunidades Tributárias Genéricas. 5. Imunidades Tributárias Específicas. 6. A Importâncias das Decisões do Supremo Tribunal Federal no tema.

1. •IPI; 1.1 Hipótese de incidência; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Consequente Normativo; 1.2.1 Determinação Subjetiva; 1.2.1.1 Sujeito Ativo; 1.2.1.2 Sujeito Passivo; 1.2.2 Determinação Objetiva; 1.2.2.1 Base de cálculo; 1.2.2.2 Alíquota. 1.3 O IPI nos Tribunais Superiores; 2. ICMS; .2.1 Hipótese de incidência; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 Consequente Normativo; 2.2.1 Determinação Subjetiva; 2.2.1.1 Sujeito Ativo; 2.2.1.2 Sujeito Passivo; 2.2.2 Determinação Objetiva; 2.2.2.1 Base de cálculo; 2.2.2.2 Alíquota. 2.3 O ICMS nos Tribunais Superiores; 3. ISS; 3.1 Hipótese de incidência; 3.1.1 Critério Material; 3.1.2 Critério Espacial; 3.1.3 Critério Temporal;31.2 Consequente Normativo; 3.2.1 Determinação Subjetiva; 3.1.1 Sujeito Ativo; 3.2.1.2 Sujeito Passivo; 3.2.2 Determinação Objetiva; 3.2.2.1 Base de cálculo; 3.2.2.2 Alíquota. 3.3 O ISS nos Tribunais Superiores;

1. IBS; .1.1 Hipótese de incidência; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.3 Critério Temporal; 1.2 Consequente Normativo; 1.2.1 Determinação Subjetiva; 1.2.1.1 Sujeito Ativo; 1.2.1.2 Sujeito Passivo; 1.2.2 Determinação Objetiva; 1.2.2.1 Base de cálculo; 1.2.2.2 Alíquota; 2. CBS; .2.1 Hipótese de incidência; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 Consequente Normativo; 2.2.1 Determinação Subjetiva; 2.2.1.1 Sujeito Ativo; 2.2.1.2 Sujeito Passivo; 2.2.2 Determinação Objetiva; 2.2.2.1 Base de cálculo; 2.2.2.2 Alíquota.

1. A implementação do IS representa uma mudança paradigmática na abordagem tributária brasileira, alinhando-se com tendências internacionais de utilização da tributação como ferramenta para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Contudo, sua aplicação no contexto brasileiro demanda uma análise aprofundada, considerando as peculiaridades do sistema tributário nacional e os potenciais efeitos sobre diferentes setores da economia. 2. A constitucionalidade e a legalidade do IS no sistema tributário brasileiro; 3. Os efeitos econômicos sobre os setores afetados e sobre a arrecadação fiscal; 4. As implicações sociais, especialmente em termos de saúde pública, proteção ao meio ambiente e comportamento do consumidor; 5. A eficácia do IS como instrumento de política fiscal e regulatória.

1 ITR.1 Hipótese de incidência; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Consequente Normativo; 1.2.1 Determinação Subjetiva; 1.2.1.1 Sujeito Ativo; 1.2.1.2 Sujeito Passivo; 1.2.2 Determinação Objetiva; 1.2.2.1 Base de cálculo; 1.2.2.2 Alíquota. 1.3 O ITR nos Tribunais Superiores; 2. IPTU; .2.1 Hipótese de incidência; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 Consequente Normativo; 2.2.1 Determinação Subjetiva; 2.2.1.1 Sujeito Ativo; 2.2.1.2 Sujeito Passivo; 2.2.2 Determinação Objetiva; 2.2.2.1 Base de cálculo; 2.2.2.2 Alíquota. 2.3 O ITR no CARF e nos Tribunais Superiores; 3. IPVA; .3.1 Hipótese de incidência; 3.1.1 Critério Material; 3.1.2 Critério Espacial; 3.1.3 Critério Temporal; 3.2 Consequente Normativo; 3.2.1 Determinação Subjetiva; 3.2.1.1 Sujeito Ativo; 3.2.1.2 Sujeito Passivo; 3.2.2 Determinação Objetiva; 3.2.2.1 Base de cálculo; 3.2.2.2 Alíquota. 3.3 O IPVA nos Tribunais Superiores.

1.•ITBI; 1.1 Hipótese de incidência; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Consequente Normativo; 1.2.1 Determinação Subjetiva; 1.2.1.1 Sujeito Ativo; 1.2.1.2 Sujeito Passivo; 1.2.2 Determinação Objetiva; 1.2.2.1 Base de cálculo; 1.2.2.2 Alíquota. 1.3 O ITBI nos Tribunais Superiores 2. ITCMD; .2.1 Hipótese de incidência; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 Consequente Normativo; 2.2.1 Determinação Subjetiva; 2.2.1.1 Sujeito Ativo; 2.2.1.2 Sujeito Passivo; 2.2.2 Determinação Objetiva; 2.2.2.1 Base de cálculo; 2.2.2.2 Alíquota. 2.3 O ITCMD nos Tribunais Superiores

1. Imposto de Renda Pessoa Física; .11 Hipótese de incidência; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Consequente Normativo; 1.2.1 Determinação Subjetiva; 1.2.1.1 Sujeito Ativo; 1.2.1.2 Sujeito Passivo; 1.2.2 Determinação Objetiva; 1.2.2.1 Base de cálculo; 1.2.2.2 Alíquota. 1.3 O IRPF no CARF e nos Tribunais Superiores; 2. Imposto de Renda Retido na Fonte; .2.1 Hipótese de incidência; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 Consequente Normativo; 2.2.1 Determinação Subjetiva; 2.2.1.1 Sujeito Ativo; 2.2.1.2 Sujeito Passivo; 2.2.2 Determinação Objetiva; 2.2.2.1 Base de cálculo; 2.2.2.2 Alíquota. 2.3 O IRRF no CARF e nos Tribunais Superiores;

1. Impostos de importação e de exportação; 1.1. Disposições constitucionais e internacionais; 1.2. Imposto de importação: hipótese de incidência; 2. Impostos de importação e de exportação; 2.1. Imposto de importação: sujeição ativa e passiva; 2.2. Imposto de importação: base de cálculo e alíquota; 2.3. Imposto de exportação 3. Impostos incidentes nas Importações; 3.1. Imposto sobre Produtos Industrailizados nas Importações (IPI-importação); 3.2. ICMS-importação; 4. Contribuições e Taxas Incidentes nas Importações; 4.1. Contribuição para o PIS/PASEP-importação e COFINS-importação; 4.2. CIDE/Combustíveis-importação; 4.3. AFRMM; 4.4. Taxa de utilização do MERCANTE; 4.5. Taxa de utilização do SISCOMEX.

1.•ITBI; 1.1 Hipótese de incidência; 1.1.1 Critério Material; 1.1.2 Critério Espacial; 1.1.3 Critério Temporal; 1.2 Consequente Normativo; 1.2.1 Determinação Subjetiva; 1.2.1.1 Sujeito Ativo; 1.2.1.2 Sujeito Passivo; 1.2.2 Determinação Objetiva; 1.2.2.1 Base de cálculo; 1.2.2.2 Alíquota. 1.3 O ITBI nos Tribunais Superiores 2. ITCMD; .2.1 Hipótese de incidência; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 Consequente Normativo; 2.2.1 Determinação Subjetiva; 2.2.1.1 Sujeito Ativo; 2.2.1.2 Sujeito Passivo; 2.2.2 Determinação Objetiva; 2.2.2.1 Base de cálculo; 2.2.2.2 Alíquota. 2.3 O ITCMD nos Tribunais Superiores