Prof. Devt. in Business Law

Formação online com certificação internacional, discussões ao vivo em turmas de até 25 alunos e acompanhamento por professor com vasta experiência profissional e doutorado. 

6 horas de aulas gravadas
28 horas de encontros ao vivo
20 hours of reading
45 hours of practical activities

De 21 de Fevereiro a 
30 de Abril de 2024
(10 weeks)

online professional training with live encounters in classes of 25 students

professor with broad professional experience and doctorate

certificate

3 opções de investimento: Curso online, Live Training ou certificação de Expert

This is not another massive online course of recorded classes or live classes broadcasted to enormous classes

Here you will get:

10 live
encounters

Throughout the ten weeks of the course, you will have at least one live group encounter per week.

Classes of
up to 25 students

We limit our classes to up to 25 students to guarantee high-level and personalized discussions.

direct access to the professor

The professional training professor conducts the live encounters, answers your questions, and grades your coursework.

Professor

Fábio Brasilino, PhD.
Advogado sócio do escritório Fábio Brasilino Advocacia e Ensino; mais de 10 anos de experiência na advocacia atuando na área do Direito Privado; Pós-doutorado em Direito pela Università degli Studi di Messina – Itália; Doutorado em Direito pela FADISP; Mestrado em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Direito Internacional e Econômico pela UEL. Membro do Instituto de Direito Privado e do Instituto Brasileiro de Direito Contratual.
Resume

Course content

Há um sistema constitucional da empresa? Princípios constitucionais e a empresa. Direitos Fundamentais da Empresa. Direitos ligados à liberdade. Livre concorrência. Deveres constitucionais. Aplicação das normas constitucionais às relações privadas. Eficácia dos direitos fundamentais. A teoria do patrimônio mínimo: uma análise crítica sob o olhar dos direitos dos negócios. O Direito Privado como garantidor de acesso aos bens. Perspectivas de acesso. 

 

Da mercancia ao fenômeno jurídico da empresa. Evolução Histórica. Evolução histórica no Brasil.  A teoria jurídica da empresa. Quem não é empresário. O novo Direito da Empresa e a incidência dos valores constitucionais nas relações empresariais. O termo empresa. Bem jurídico. A disciplina dos bens no Código Civil. A evolução do conceito de bem jurídico. Os direitos coletivos lato sensu. Empresa enquanto titular de direitos fundamentais.  A publicização do direito privado. A funcionalização do direito. Função Social da Empresa.

Ordenamento jurídico. Sujeitos de direito. Pessoa Jurídica. A dupla crise do instituto. Empresa e sua personificação.  A empresa com seus valores e interesses. A importância da autonomia patrimonial.

Vantagens econômicas: Diversificação de investimentos. Compensação pela aversão ao risco. Redução dos custos de monitoramento. Facilitação das transferências eficientes de controle. Desvantagens econômicas: Viabilização de investimentos socialmente ineficientes; Baixo investimento em precaução; Escudo para fraudes.

A fuga da responsabilidade empresarial no Brasil. Velhos problemas. Novos mecanismos. Resposta do sistema jurídico. A disregard doctrine . A desconsideração e os grupos de empresas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros. O Direito brasileiro.

Recuperação e preservação da empresa. Aspectos processuais e patrimônio mínimo. Fraude contra credores e preservação da empresa. A teoria do adimplementos substancial e a preservação da empresa.

Tratamento jurídico da matéria no Direito estrangeiro. A empresa e o Direito Concursal: análise histórica. A atual legislação brasileira. Aspectos processuais iniciais. Verificação de créditos, habilitação de créditos e impugnação de crédito. Administrador judicial. Assembleia geral de credores

Fonte das obrigações e conceito de contrato. Unificação do direito privado: contratos civil, empresarial e de consumo. Nova realidade das relações jurídicas contratuais. Dirigismos Contratual. Características dos contratos empresariais. Contratos em espécie: segundo a sua função jurídico-econômica. 

Tuition Options

Curso online

Acesse o conteúdo gravado e receba um certificado de participação pela Eagle Qualificação Profissional.
12x R$ 89
00
  • Aulas gravadas
  • Leituras
  • Live sessions
  • Certificado de participação pela Eagle Qualificação Profissional
  • Access the content for 1 year
  • Atividades práticas corrigidas e comentadas
  • Apresentação oral corrigida e comentada

* A opção de Curso online é oferecida pela Eagle Qualificação Profissional em parceria com a Ambra University e também conta com os 7 dias de experiência. Esta opção está sempre aberta para matrícula e não é necessário passar por processo seletivo.

Live Training

Access the content, watch the classes,
participate in the live sessions, and
receive a certificate of completion.
R$3490
R$ 2.490
00 1 installment

Certificate of Expert

Participate in the practical activities,
make sure you are proficient, and
receive a certificate of expert.
R$6490
R$ 4.490
00 1 installment

* In the Certificate of Expert option, the certificate of completion is issued only for students who eventually do not receive a passing grade in the graded practical activities.

How to enroll?

1

Apply to one
of the 25 seats.

2

Study for one week
with no financial risk.

*Only for those accepted in the application process.

3

Curse a formação via
Internet de sua casa, no seu tempo e em português.

Schedule

Important dates

Live sessions

Atividades práticas

* Applicable only to students enrolled in the Certificate of Expert option.

Offered by

Licensing and Accreditation

American university licensed by the
Commission for Independent Education
Florida Department of Education
(license CIE-4001)

14+

We have been in the market for over fourteen years, providing premium distance education.

20

90% of classes at Ambra University have from 10 to 20 students.

FAQ

Sim. Na opção Curso Online, o aluno recebe um certificado digital de participação emitido pela Eagle Qualificação Profissional.

Yes. In the Live Training option, the student receives a digital certificate of completion (click here to see the certificate of completion).

In the Certificate of Expert option, students who achieve a passing grade in the practical activities receive a digital Certificate of Expert (click here to see the Certificate of Expert). If the student of the Certificate of Expert option does not achieve a passing grade in the practical activities, they will receive a certificate of completion.

A professional training is a short-term, high-level online course that combines content exposure with individualized instruction and guidance aimed at professional development and updating.

No. This is not a graduate program or graduate certificate but a continuing education course aiming at professional development and updating.

Should you be interested in a graduate program, please check out the options of master's programs offered by Ambra University.

A formação é ofertada integralmente em português.

Yes, you will have access to the content of your edition of the professional training for one year from the first day of classes.

Yes, it is necessary to have completed a bachelor's degree to apply for the Live Training or the Certificate of Expert options.

Yes, there is an application process for the Live Training and Certificate of Expert options. It is necessary to submit digital copies of admission documents and fill in the admission form. In addition, at Ambra's discretion, it may be required to interview via Webconference.

You will need to send us scanned copies of the following documents for the Live Training and Certificate of Expert options:

- Government photo ID
- Completed admission form – template provided by Ambra.

Digitalizações devem seguir os padrões explicados neste link.

No. Although the acceptance of credits is a decision of the institution receiving the credits, the student should not expect to transfer the professional training hours to any other course or program.

The Certificate of Expert practical work is evaluated in two types of activities: a written paper of 15 to 30 pages and a debate or oral presentation.

Those approved in the application process start the course and have up to 1 week to cancel their enrollment and receive a full refund of all amounts paid for the training.

No cancellations are accepted after the first week of classes. 

It is possible to cancel your enrollment during the entire first week of professional training and receive a refund of all amounts paid.

After the first week, it is no longer possible to cancel enrollment in the professional training, and there are no options to suspend the activities.

No. As the course count on the professor's supervision, the professor will only be available during the ten weeks of the training, and the live sessions will only take place on the pre-scheduled dates and times.

To find out the dates and times of the live sessions, check out the application process rules or contact Ambra.

À vista no cartão de crédito, boleto ou PIX ou parcelado em até 6x com juro no cartão de crédito.

Payments must be made before the class start date.

You will sign up for a continuing education course at Ambra University with no enrollment link to any degree program.

You will have access to all course content and recordings for one year from the training start date. For example, for a course that started on February 13, 2023, you will have access to the content until February 12, 2024.

In the Certificate of Expert option, you must participate in live sessions with graded activities, such as oral presentations or case debates, depending on the training. The day and time of these sessions must be pre-scheduled in the first weeks of the training within the options available in the schedule. The other live sessions are optional; you can watch the recording if you cannot attend them live.

In the Live Training option, students are free to participate or not in any live session.

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